Você pode pedir seu prontuário psicológico entrando em contato com o psicólogo ou clínica onde foi atendido e fazendo a solicitação por escrito, informando seu nome, documento e período de atendimento.
É seu direito, garantido por lei e pelo Código de Ética do Psicólogo. A entrega deve ocorrer em prazo razoável, e em papel ou digital.
Se houver recusa injustificada, denuncie ao Conselho Regional de Psicologia do seu Estado e acione os órgãos de defesa do consumidor. O prontuário é seu. Portanto, peça sem medo.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera abusivo qualquer obstáculo ao acesso do paciente às suas informações pessoais.
De acordo com o ele: “o prestador de serviço não pode impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros“, sob pena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.
Ou seja, negar ou atrasar injustificadamente a entrega do prontuário ao paciente é uma infração legal.
Além do CDC, o Ministério da Saúde também reforça esse direito. Existe uma Portaria que assegura a todo paciente o acesso ao seu prontuário nos serviços de saúde.
Em resumo, pela legislação brasileira o prontuário não é propriedade exclusiva do profissional ou instituição. Ele contém dados do paciente, e o paciente pode solicitar uma cópia sempre que precisar.
Esse direito vale para prontuários hospitalares, médicos e também para prontuários de atendimento psicológico.
1. O que é o prontuário psicológico?
O prontuário psicológico é o conjunto confidencial de registros do seu atendimento com o psicólogo.
Nele, o profissional anota dados importantes: evolução do caso a cada sessão, técnicas e procedimentos utilizados, encaminhamentos, resultados de eventuais testes psicológicos, etc.
Esse documento é obrigatório e serve tanto para garantir a continuidade do cuidado quanto para resguardar direitos do paciente e do psicólogo. Por exemplo, se você mudar de Psicólogo ou precisar comprovar algo sobre seu tratamento, o prontuário traz esse histórico.
Ele também tem função legal e ética. Por isso deve ser mantido em sigilo e guardado por pelo menos 5 anos após o término do atendimento (em muitos casos, os prontuários são arquivados por até 20 anos, seguindo normas do Ministério da Saúde).
2. O Código de Ética do Psicólogo e as normas do CFP
Os psicólogos seguem regras profissionais estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). O Código de Ética do Psicólogo determina que o profissional deve agir com transparência e respeito aos direitos do atendido.
Por exemplo, no artigo 1º do código, está previsto que o psicólogo deve “fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho” realizado.
Isso significa que, se o paciente pedir, o psicólogo deve entregar os documentos relacionados ao atendimento: o que inclui relatórios, declarações e o próprio prontuário. Negar sem justificativa fere esse dever.
Uma resolução do CFP (Resolução CFP n.º 01/2009) reforça explicitamente o direito de acesso. Nessa resolução, o Conselho determina que “fica garantido ao usuário ou representante legal o acesso integral às informações registradas, pelo psicólogo, em seu prontuário”.
Ou seja, em qualquer prontuário psicológico, o paciente (ou seu representante legal, se for o caso) pode ver tudo o que está ali registrado pelo profissional.
Essa mesma resolução obriga os psicólogos a manter registros documentais dos atendimentos, exatamente para que haja transparência e possibilidade de fiscalização.
Outra questão importante no Código de Ética é o sigilo profissional. O prontuário é sigiloso e somente pessoas autorizadas podem acessá-lo.
Em função do sigilo, o conteúdo do prontuário só pode ser acessado pelo próprio paciente ou por seu representante legal (por exemplo, os pais no caso de um paciente menor de idade). Nenhum terceiro deve ver essas informações sem consentimento do paciente.
O psicólogo também não pode compartilhar dados do prontuário com outras pessoas ou profissionais sem autorização expressa do paciente, a menos que haja uma ordem judicial.
Assim, seu direito à privacidade é protegido. Você vê seus dados, mas terceiros não, garantindo confidencialidade.
3. Quando o acesso pode ser limitado ou mediado?
Exceções são raríssimas e visam proteger o próprio paciente ou outras pessoas.
Tanto a legislação quanto as diretrizes éticas preveem que, em situações excepcionais, pode haver alguma restrição: “O paciente tem direito ao acesso integral às informações do seu prontuário, salvo exceções previstas em lei ou quando houver risco à sua integridade ou de terceiros“.
Na prática, o que isso quer dizer?
Risco de dano emocional
Se o psicólogo avaliar que determinada informação no prontuário, lida fora de contexto, cause um sofrimento psíquico grave ao paciente, ele pode sugerir uma forma mediada de acesso.
Por exemplo, o profissional pode propor entregar o prontuário em uma conversa presencial, explicando o conteúdo, em vez de simplesmente dar o documento cru.
Em alta entre os leitores:
Assim, ele consegue esclarecer termos técnicos ou assuntos delicados, diminuindo chances de mal-entendidos ou abalo emocional.
Essa mediação visa o bem-estar do paciente, não é para ocultar informação.
Em casos extremos, o psicólogo pode restringir alguma parte específica do prontuário que represente sério risco ao paciente ou a terceiros, mas precisa ter um motivo muito justificável para isso.
Pacientes menores de idade
Crianças e adolescentes têm direito ao atendimento sigiloso, mas seus responsáveis legais também têm direito de saber o que for necessário.
O Código de Ética orienta que, no atendimento de menores, deve ser comunicado aos pais ou responsáveis apenas o estritamente essencial sobre o caso.
Isso equilibra duas coisas:
- Proteger a privacidade do jovem paciente e;
- Atender o direito dos pais.
Na prática, os responsáveis podem solicitar o prontuário do filho menor e têm o direito legal de acessá-lo (exceto em situações especiais, como perda do poder familiar).
Contudo, muitos psicólogos ao fornecer informações de menor vão focar no conteúdo importante para a saúde e segurança do filho, evitando expor detalhes íntimos ditos em confidência que não sejam relevantes aos cuidados.
Informações de terceiros ou testes psicológicos
O prontuário pode conter referências a outras pessoas (por exemplo, membros da família mencionados em sessão) ou incluir resultados de testes psicológicos padronizados.
Nesses casos, deve haver algum cuidado especial. O psicólogo não pode revelar informações de terceiros sem autorização.
Quanto aos testes, existe uma recomendação de não entregar protocolos brutos de testes psicológicos ao paciente (até para não divulgar publicamente materiais de teste que são sigilosos por normativas).
Porém, os resultados e interpretações dos testes devem ser explicados em linguagem clara. Assim, você terá acesso ao que o teste concluiu, mesmo que não receba, por exemplo, o caderno de respostas original.
4. Como solicitar o prontuário?
Para obter cópia do seu prontuário psicológico, siga alguns passos simples. Abaixo vão orientações práticas de como proceder:
Faça um pedido formal
O ideal é solicitar por escrito. Você deve escrever um requerimento simples, mencionando seu nome, documento de identidade, período em que foi atendido e declarar que deseja uma cópia do seu prontuário.
Esse pedido precisa ser entregue pessoalmente na clínica/consultório ou enviado por e-mail/WhatsApp (conforme o canal de comunicação habitual com o profissional). Ter algo por escrito é bom para registro.
Algumas clínicas já têm formulários próprios de solicitação de prontuário. Informe-se se é o caso.
Identifique-se adequadamente
Por questão de segurança e sigilo, o psicólogo precisa ter certeza de que está entregando o prontuário para a pessoa certa.
Esteja pronto para confirmar sua identidade. Normalmente apresentando um documento (RG, CPF) e, se for representante legal (por exemplo, pai/mãe no caso de menor, ou procurador), os documentos que comprovem essa representação. Isso evita que informações caiam em mãos erradas.
Acompanhe o prazo de entrega
Não há um prazo fixo único na lei para entrega do prontuário, mas não pode haver demora excessiva ou injustificada.
Em geral, espera-se que a cópia seja fornecida em poucos dias ou semanas, dependendo do local. Muitas instituições hospitalares falam em até 15 dias úteis, mas para consultórios pequenos costuma ser mais rápido.
Se houver urgência (por exemplo, uma consulta com um novo terapeuta marcada para breve, ou uma questão judicial), convém informar isso no pedido para tentar agilizar.
Caso o tempo passe e nada aconteça, cobre novamente de forma gentil, mas firme, lembrando do seu direito.
Receba a cópia do prontuário
Frequentemente, será fornecida uma fotocópia impressa de todo o conteúdo relevante do prontuário.
Algumas clínicas ou profissionais preferem marcar um horário para você visualizar o prontuário original no local, com a presença deles, especialmente se for um documento extenso.
Mas, mesmo assim, você ainda tem direito de fazer fotos ou solicitar cópias do que achar necessário.
Atualmente, muitos psicólogos já utilizam prontuários eletrônicos, então podem oferecer enviar um arquivo digital (PDF, por exemplo) ou entregar em mídia eletrônica (como um pen drive ou CD).
Por questões de segurança de dados, muitos evitam mandar por e-mail comum, para não expor informações sigilosas.
Independentemente do formato, verifique se todos os documentos e anotações esperadas estão incluídos.
Na entrega, é de praxe que você assine um protocolo ou recibo confirmando que recebeu a cópia do prontuário: isso serve tanto para sua segurança quanto para a do profissional.
Custos e taxas
Uma dúvida comum é se precisa pagar para obter o prontuário. Não pode haver cobrança abusiva.
O que é permitido é cobrar pelos custos materiais da reprodução, por exemplo, o valor das fotocópias ou do CD/pendrive fornecido.
Esses valores tendem a ser baixos (equivalentes a preço de Xerox por página, etc.). Muitos profissionais nem cobram nada se for poucas páginas.
E atenção: se você estiver em situação de vulnerabilidade ou baixa renda, informe isso, pois pessoas hipossuficientes têm direito a receber a cópia gratuitamente. Em resumo, o possível custo deve ser apenas reembolso de despesas, nunca uma forma de impedir o acesso.
Esclarecimentos durante o processo
Ao receber seu prontuário, se você encontrar termos técnicos ou anotações que não entende, peça explicações ao psicólogo.
É direito seu não apenas ter o documento, mas também compreendê-lo. O Código de Defesa do Consumidor e as normas de saúde dizem que as informações devem ser prestadas de forma adequada.
Um profissional ético ficará satisfeito em ver você engajado e esclarecido sobre seu próprio processo terapêutico.
Perguntas frequentes
- 1. O que é um prontuário psicológico?
É o registro escrito (ou digital) que o psicólogo faz durante o seu atendimento, com anotações sobre sessões, técnicas usadas, evolução do caso e encaminhamentos. - Eu posso pedir uma cópia do meu prontuário?
Sim! Você tem total direito de acessar seu prontuário sempre que quiser. Isso está garantido em lei e no Código de Ética do Psicólogo. - O prontuário é do psicólogo ou é meu?
O documento físico pertence ao profissional ou à clínica, mas as informações ali contidas são suas. Por isso, você tem direito a uma cópia. - Como faço para pedir o prontuário?
Você pode fazer o pedido por escrito, presencialmente ou por e-mail/WhatsApp. Informe seu nome, documento e o período de atendimento. - O psicólogo pode se recusar a me entregar?
Não. A recusa injustificada é uma violação ética e pode gerar denúncia no Conselho Regional de Psicologia. - O psicólogo pode cobrar pela entrega?
Sim, mas apenas pelos custos de cópia ou envio (como impressão ou pen drive). Não pode haver cobrança abusiva. - Em quanto tempo o psicólogo deve entregar o prontuário?
Não há prazo fixo, mas deve ser em tempo razoável (geralmente entre 5 a 15 dias úteis). Demora excessiva pode ser denunciada. - Posso receber o prontuário em PDF?
Sim, se o psicólogo usar prontuário eletrônico, ele pode enviar em formato digital, preferencialmente de forma segura (sem expor dados por e-mail comum). - E se o prontuário tiver algo que não entendo?
Você pode (e deve!) pedir explicações. O profissional tem o dever de esclarecer qualquer termo técnico. - E se eu for menor de idade? Meus pais podem ver?
Sim, seus responsáveis legais têm direito de acesso. Mas o psicólogo deve compartilhar apenas o que for necessário e manter sua privacidade sempre que possível. - E se o prontuário falar de outras pessoas da minha família?
O psicólogo pode ocultar ou resumir essas partes, para proteger a privacidade de terceiros. - Testes psicológicos fazem parte do prontuário?
Sim. Os resultados e interpretações fazem parte e devem ser explicados. Mas o profissional pode não entregar materiais sigilosos do teste (como cadernos de resposta). - O psicólogo pode me entregar só parte do prontuário?
Somente se houver risco sério à sua saúde emocional ou à de terceiros. Caso contrário, você tem direito ao conteúdo completo. - Posso levar meu prontuário para outro profissional?
Claro! Isso é até recomendado, pois ajuda na continuidade do seu tratamento psicológico. - O que faço se o psicólogo negar o prontuário?
Você pode procurar o Conselho Regional de Psicologia da sua região e fazer uma denúncia. Também pode acionar o Procon ou buscar ajuda jurídica.
Conclusão
Em linguagem simples: você, paciente, tem direito ao seu prontuário psicológico. Esse direito é protegido por lei e pelas normas da profissão.
Caso encontre resistência, lembre seus direitos e, se necessário, busque apoio do Conselho de Psicologia ou órgãos de defesa do consumidor.
A maioria dos psicólogos entende que dividir as informações com o próprio paciente faz parte de uma prática ética e respeitosa.
Em resumo, o prontuário é seu no que diz respeito às informações pessoais: use esse direito sempre que for importante para cuidar da sua saúde psicológica ou exercer sua cidadania como consumidor de serviços de saúde.
Referências
- BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 set. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 04 ago. 2025.
- CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (Brasil). Resolução CFP nº 010/2005, de 21 de julho de 2005. Aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 27 jul. 2005. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo_etica.pdf. Acesso em: 04 ago. 2025.
- CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (Brasil). Resolução CFP nº 001/2009, de 29 de maio de 2009. Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 03 jun. 2009.
- CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL – CRPRS. Prontuário Psicológico: orientações para psicólogas(os). Porto Alegre: CRPRS, 2022. Disponível em: https://www.crprs.org.br/documentos. Acesso em: 04 ago. 2025.
- CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO CEARÁ – CRP 11. Parecer Técnico: acesso do paciente ao prontuário psicológico. Fortaleza: CRP-11, 2021. Disponível em: https://crp11.org.br. Acesso em: 04 ago. 2025.
- PORTAL TELEMEDICINA. O paciente pode solicitar cópia do prontuário médico? Telemedicina, [s.d.].
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Direito do paciente ao acesso ao prontuário médico. Campo Grande: MPMS, 2020. Disponível em: https://www.mpms.mp.br. Acesso em: 04 ago. 2025.
Deixe um comentário